A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n. 13.709/2018) garante a você, titular de dados pessoais, uma série de direitos sobre suas informações. No REPNX, levamos esses direitos a sério e facilitamos o exercício de cada um deles.
Você tem direito de saber se tratamos seus dados e de receber uma cópia completa de todas as informações que temos sobre você.
Art. 18, II
Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento.
Art. 18, III
Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base em consentimento. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais podem ser retidos.
Art. 18, VI
Você pode solicitar seus dados em formato estruturado e interoperável (JSON/CSV) para transferência a outro fornecedor de serviço.
Art. 18, V
Você pode se opor a qualquer tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, caso considere que seus direitos fundamentais estão sendo afetados.
Art. 18, § 2
Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Art. 18, IX
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode utilizar os canais abaixo. Precisaremos verificar sua identidade antes de processar a solicitação.
Baixe uma cópia completa dos seus dados em formato JSON. Disponivel nas configuracoes da sua conta ou via email.
Acesse: Configuracoes → Minha Conta → Exportar Dados
Ao excluir sua conta, todos os dados serao removidos após 30 dias. Dados regulatorios podem ser retidos por até 5 anos.
Acesse: Configuracoes → Minha Conta → Excluir Conta
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis. Para solicitacoes complexas, podemos solicitar prazo adicional.
DPO (Encarregado): Adriano Souza Silveira — [email protected]
Respondemos todas as solicitações de titulares em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD. Para solicitações complexas (ex: portabilidade de grandes volumes de dados), podemos solicitar um prazo adicional, sempre informando você.
Após o cancelamento, seus dados e os dados dos seus alunos ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, são excluídos permanentemente. Dados de saúde dos alunos podem ser retidos por até 5 anos por obrigação regulatória.
Não. Seus dados pessoais e os dados de saúde dos seus alunos não são utilizados para treinamento de modelos de IA. A IA do REPNX (Claude) recebe apenas parâmetros genéricos de treino, sem dados pessoais identificáveis.
Dados de saúde (restrições físicas, lesões, condições médicas) recebem criptografia adicional independente (AES-256) e são armazenados em servidores no Brasil. Além disso, o isolamento multi-tenant garante que apenas você tem acesso aos dados dos seus alunos.
Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de registrar reclamacao junto a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.