Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma REPNX, desenvolvida e operada pela NX.IA, marca de Adriano Souza Silveira, inscrita e com sede em Avaré, São Paulo, Brasil.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o REPNX, você ("Usuario" ou "Personal Trainer") concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

O uso pelo Usuário em nome de uma empresa ou studio representa que o Usuário tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

2. Descricao do Serviço

O REPNX e uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada a gestao operacional de Personal Trainers. Entre as funcionalidades oferecidas estao:

• Criacao e gestao de treinos personalizados com auxilio de IA
• Cadastro e gerenciamento de alunos
• Agenda e controle de horarios
• Atendimento e comunicacao via WhatsApp
• Gestão financeira e cobranças automáticas via Pix
• Métricas e acompanhamento de evolução dos alunos

O REPNX e disponibilizado no modelo multi-tenant: cada Personal Trainer cadastrado possui seu proprio espaco isolado, com dados exclusivos e independentes.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o REPNX, e necessário criar uma conta. O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha)
• Notificar imediatamente a NX.IA em caso de acesso não autorizado a sua conta
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Manter seu registro profissional (CREF) atualizado, quando aplicavel

A NX.IA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso previo quando possivel.

4. Uso Adequado

O Usuário concorda em utilizar o REPNX apenas para fins licitos. E expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Enviar mensagens de spam ou conteudo não solicitado via integração WhatsApp
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas
• Tentar obter acesso não autorizado a outros tenants, sistemas ou redes associadas ao REPNX
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Usar bots ou automacoes para acessar o sistema de forma abusiva, exceto pelas integrações oficialmente fornecidas
• Cadastrar dados falsos de alunos ou informações de saúde com intencao fraudulenta

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensao imediata da conta, sem direito a reembolso.

5. Dados dos Alunos

O Personal Trainer e o controlador dos dados de seus alunos, conforme a LGPD (Lei n. 13.709/2018). O REPNX atua como operador desses dados (Art. 39), processando-os exclusivamente conforme as instruções do PT e para a prestacao do serviço.

O Personal Trainer se compromete a:

• Obter consentimento adequado de seus alunos para o tratamento de dados pessoais
• Informar seus alunos sobre o uso da plataforma REPNX para gestao de dados
• Garantir que dados de saúde (restrições, lesões, condições médicas) sejam inseridos com ciência do aluno
• Não inserir dados pessoais sensíveis além do estritamente necessário para a prestação do serviço

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marca, logotipo, textos e demais elementos que compoem a plataforma REPNX sao de propriedade exclusiva da NX.IA e estao protegidos pela legislacao brasileira de propriedade intelectual.

O uso do REPNX não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre o software. E concedida apenas uma licenca limitada, não exclusiva e intransferivel para uso da plataforma conforme estes Termos.

Os dados inseridos pelo Usuário— informações de alunos, treinos, agendas e configuracoes — pertencem exclusivamente ao Usuário. A NX.IA não reivindica propriedade sobre esses dados e apenas os processa para prestação do serviço.

Os treinos gerados por IA sao fornecidos como sugestao e podem ser livremente editados e utilizados pelo PT com seus alunos. A NX.IA não reivindica propriedade sobre treinos gerados.

7. Integração WhatsApp

O REPNX permite que o Personal Trainer conecte seu proprio número de WhatsApp para comunicacao com alunos. Ao utilizar esta integracao, o PT reconhece e aceita que:

• O WhatsApp conectado e de propriedade e responsabilidade exclusiva do PT
• O REPNX não se responsabiliza por bloqueios, suspensoes ou restrições impostas pelo WhatsApp/Meta
• O PT deve seguir as politicas de uso do WhatsApp e não enviar mensagens em massa não solicitadas
• Mensagens enviadas via integração sao de responsabilidade do PT
• O PT deve obter consentimento dos alunos antes de enviar mensagens automatizadas

A NX.IA não tem relacao comercial ou parceria oficial com a Meta/WhatsApp. A integracao e fornecida "como esta" (as is) e pode ser descontinuada sem aviso previo caso haja mudancas nas politicas do WhatsApp.

8. Disponibilidade do Serviço

A NX.IA envidara seus melhores esforcos para manter o REPNX disponivel e funcional. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta de 100%. O serviço pode sofrer interrupcoes temporarias por:

• Manutencao programada (com aviso previo quando possivel)
• Falhas de infraestrutura de terceiros (servidores, provedores de DNS, etc.)
• Eventos fora do controle razoavel da NX.IA (forca maior)
• Atualizacoes de segurança urgentes

A NX.IA não sera responsabilizada por perdas decorrentes de indisponibilidade temporaria do serviço.

9. Pagamentos e Planos

O REPNX oferece os seguintes planos:

Condicoes gerais de cobranca:

• Cobranca recorrente mensal, com renovacao automatica
• Preços em Reais (BRL), sujeitos a reajuste anual com aviso de 30 dias
• Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do período contratado, exceto quando exigido por lei
• Pagamento via Pix (Asaas) ou cartao de credito

10. Cancelamento

O Personal Trainer pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, acessando as configuracoes da plataforma ou entrando em contato com o suporte.

Ao cancelar a conta:

• Os dados permanecerao disponíveis para exportacao por 30 dias após o cancelamento
• Após esse prazo, os dados serao excluidos permanentemente de nossos servidores
• O acesso ao sistema e encerrado imediatamente após a confirmação do cancelamento
• A integração WhatsApp e desconectada automaticamente

A NX.IA também pode encerrar o serviço para todos os usuários mediante aviso previo de 60 dias, garantindo exportacao dos dados nesse periodo.

11. Limitação de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, a NX.IA não sera responsavel por:

• Resultados obtidos pelos alunos com os treinos prescritos pelo PT
• Lesoes, acidentes ou danos a saúde decorrentes da pratica de exercícios
• Cobrancas realizadas pelo PT aos seus alunos via plataforma
• Perdas de negócio, receita ou lucros decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
• Dados perdidos ou corrompidos por falha do Usuário no gerenciamento de suas credenciais
• Conteudo gerado ou inserido pelo Usuário na plataforma
• Treinos sugeridos pela IA que não foram revisados pelo PT antes do envio ao aluno
• Falhas de servicos de terceiros integrados (WhatsApp, gateways de pagamento, provedores de IA, etc.)

A responsabilidade total da NX.IA, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos ultimos 3 meses de serviço.

12. Alterações nos Termos

A NX.IA pode atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes relevantes serao comunicadas ao Usuário com antecedencia minima de 30 dias, por email ou notificacao na plataforma.

O uso continuado do REPNX após a data de vigencia das alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alteracoes, devera cancelar sua conta antes da data de entrada em vigor.

13. Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste instrumento serao submetidas ao foro da Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.